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A Prefeitura de Nova Santa Helena MT,  através da Secretaria de Finanças  realizou neste dia (18) de setembro, a Audiência Pública para apresentação, discussão e divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
A audiência que atende a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aberta à população e aconteceu  na Câmara Municipal. O ato teve por objetivo apresentar o conteúdo e receber sugestões, recomendações e propostas, com vistas a assegurar a participação popular na elaboração das leis.
“Além de transparência, é uma importante ferramenta para que a comunidade participe da construção de políticas públicas e também fiscalize as atividades do poder público”, reforça a secretária de Finanças.
O projeto disciplina todas as ações do Governo Municipal. Com base no Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos, o município elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, por sua vez, estabelece parâmetros para elaboração da LOA. Esta define e detalha os valores de receitas que serão utilizadas para suprir as despesas como obras públicas, educação, saúde, social, entre outros.
O valor  apresentado da receita total prevista para LOA- 2024 em R$ 47.461.000,00,com uma queda de -6% comparado ao ano de 2023, já os valores das despesas por categoriaeconômica, sendo distribuído despesa com pessoal e encargos R$ 22.340.500,00, outrasdespesas correntes R$ 20.283.630,00, para as despesas com investimento está previsto o valorde R$ R$ 4.159.000,00 e por fim somando a reserva de contingência no valor de R$ 667.870,00. 
A responsabilidade da elaboração da proposta é do Poder Executivo e necessita do aval do Poder Legislativo para transformá-la em lei.