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ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022.
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 16h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2022, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Rodrigo Luiz Benassi, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta a todos os presentes, agradece a presença e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Rodrigo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente na portal transparência do município, em sites e jornais de circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita corrente liquida arrecadada até o segundo quadrimestre de 2022 que foi de R$ 25.631.428,24 (Vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte oito reais, e vinte e quatro centavos), houve uma evolução de receita com o valor de R$ 6.846.305,97, significando um aumento de 36,45% em relação ao segundo quadrimestre de 2021. Dando sequência foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto de R$ 3.497.079,56 (Três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) o que representa um percentual aplicado de 18,27% e na educação despesa total de R$ 3.986.381,43 (Três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) sendo o percentual aplicado de 20,82%, já a receita do FUNDEB foi de R$ 3.807.538,25 (Três milhões, oitocentos e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) e a despesa de R$ 3.168.288,64 (Três milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) sendo aplicado um percentual de 83,21%. Já o dispêndio com pessoal/terceirização foi de R$ 9.814.365,46 (Nove milhões, oitocentos e quatorze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) refletindo em 38,97% total gasto com pessoal sobre o total da receita corrente liquida arrecadada no segundo quadrimestre de 2022. Nada mais havendo a tratar, Sr. Rodrigo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.