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ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação de cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2026, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Eduardo Pereira, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta a todas autoridades e demais presentes, e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Eduardo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente no portal transparência do município, em sites e jornais de circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita corrente do primeiro quadrimestre que foi de R$ 18.682.309,73 (dezoito milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e nove reais e setenta e três centavos), o que representa 30,37% da receita corrente prevista para 2026, sendo 7,43% a mais, se comparada ao mesmo período de 2025, já o total arrecadado da receita de capital foi de R$ 581.151,24. Foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto aplicado sobre a receita de 33,46% e na educação de 29,18%, já a receita arrecadada do FUNDEB no quadrimestre foi de R$ 1.894.565,39 e a despesa de R$ 1.884.871,69, sendo aplicado um percentual de 99,49%. Já os dispêndios com pessoal e terceirização foi de R$ 8.616.334,56 refletindo em 49,17%. Ao final Eduardo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas e que todo o material apresentado durante a audiência se encontra disponível no site da prefeitura a todos que tenha interesse. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.

para maiores informações, Ata e lista de presença na integra poderá ser acesso aqui https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovasantahelenamt/publicacoes-download/4111