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ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2024.
Ao vigésimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação de cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2024, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Eduardo Pereira, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta a todos presente, e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Eduardo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente na portal transparência do município, em sites e jornais de grande circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita corrente arrecadada no ano de 2024 que foi de R$ 48.850.163,80 (quarenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta mil, cento e sessenta e três reais e oitenta centavos), o que representa 112,79% da receita corrente prevista para o exercício 2024, sendo 15,79% a mais, se comparada ao exercício de 2023, já o total arrecadado da receita de capital foi de R$ 7.175.312,49. Foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar que foi aplicado 25,38% de recursos próprios e na educação de 25,96%, cumprindo assim os índices constitucionais, onde pode perceber que foi aplicado o valor de R$ 387.822,10 acima do limite exigido. Dando continuidade, apresentou também a receita arrecadada do FUNDEB no exercício de 2024 que foi de R$ 6.479.941,36 e a despesa de R$ 6.386.122,26, sendo aplicado um percentual de 98,55%. Já os dispêndios com pessoal e terceirização foi de R$ 47.775.795,14 refletindo em 47,32%. Ao final Sr. Eduardo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.