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ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2025.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação de cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2025, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Eduardo Pereira, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta a todos presente, e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Eduardo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente na portal transparência do município, em sites e jornais de circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita corrente do segundo quadrimestre que foi de R$ 35.070.299,18 (trinta e cinco milhões, setenta mil, duzentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), o que representa 68,61% da receita corrente prevista para 2025, sendo 12,03% a mais, se comparada ao mesmo período de 2024, já o total arrecadado da receita de capital foi de R$ 2.839.279,30. Foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto de 28,22% e na educação de 24,57%, já a receita arrecadada do FUNDEB até o segundo quadrimestre foi de R$ 4.917.955,25 e a despesa de R$ 4.570.863,72 sendo aplicado um percentual de 92,94%. Já os dispêndios com pessoal e terceirização foi de R$ 15.947.655,45 refletindo em 45,90% sobre a receita de índice com pessoal. Ao final Eduardo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas e que todo o material apresentado durante a audiência se encontra disponível no site da prefeitura a todos que tenha interesse. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.

Para acesso a integra da Ata acesse no Portal Transparência do Município no link https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovasantahelenamt/publicacoes-download/3050