Prefeitos reivindicam maior participação na elaboração da proposta de zoneamento econômico
Publicado em: 24/03/2021 ás 00:03:00 Autor: Agência de Notícias da AMM Fonte: Agência de Notícias da AMM

Em reunião por videoconferência realizada nesta terça-feira (23), prefeitos da região Araguaia manifestaram preocupação com a condução do plano de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. A principal manifestação dos gestores é com relação aos impactos do zoneamento no setor produtivo da região, que se expandiu muito nos últimos anos, com várias áreas consolidadas de plantio em larga escala.

A reunião contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que apoia os gestores em suas reivindicações e defendeu uma ampla consulta popular para que todas as macrorregiões sejam ouvidas. “Infelizmente nesta pandemia não é possível fazer reuniões presenciais, mas defendemos que, passado esse período crítico, sejam realizadas audiências públicas para ouvir a sociedade e, principalmente, as comunidades mais afetadas pelo zoneamento para que apresentem propostas que possam ser consideradas na elaboração final do plano”, assinalou, justificando que muitas pessoas estão tendo dificuldade de enviar sugestões por meio da consulta pública via internet disponibilizada pelo Governo do Estado.

Fraga também  destacou que o foco das discussões não pode ficar concentrado na questão econômica e ambiental. “É preciso também uma atenção à área social, pois no estado há muita desigualdade, que só tende a acentuar, caso permaneça esse modelo concentrador de produção que temos em Mato Grosso”, frisou.

O presidente da Associação dos Municípios do Araguaia – AMA, e prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel do Lago, disse que há pouca participação da sociedade na elaboração da proposta do zoneamento e que os prefeitos estão muito preocupados com as restrições que podem ser estabelecidas. “O estudo foi feito por técnicos da área ambiental e, de acordo com a proposta do zoneamento em análise, áreas consolidadas com pecuária e  agricultura ficarão comprometidas”, assinalou, destacando que somente Porto Alegre do Norte corre o risco de perder 90% das áreas produtivas. O gestor destacou que as restrições ambientais estabelecidas prejudicam todos os municípios do Araguaia. “O estudo não está adequado para a região”, frisou.

O prefeito de Querência, Fernando Gorgen, também demonstrou descontentamento com a proposta, destacando que o estudo foi elaborado por pessoas que não conhecem a região. Gorgen salientou que há anos acompanha discussões sobre o assunto e que o plano não foi construído em sintonia com a realidade regional.  

A prefeita de Ribeirão Cascalheira, Luzia Brandão, foi representada na reunião pela secretária de Meio Ambiente, Vitória Régia Alves de Oliveira. A secretária disse que as reservas ambientais, áreas indígenas, assentamentos e fazendas têm uma convivência harmônica no município. “Ambiente equilibrado e produção podem andar juntos”, disse ela, defendendo o equilíbrio entre produção em grande escala e agricultura familiar.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Sandro Brandão, disse que a consulta pública que está sendo realizada pelo Governo do Estado é só uma das opções para ajudar na construção do modelo do plano. “Podemos achar outros mecanismos para receber contribuições e fazer adaptações ao estudo”, ponderou, enfatizando que não há interesse em prejudicar nenhum setor.

Sandro ressaltou que o Governo do Estado está sendo cobrado pelo Ministério Público com relação à demora na condução do plano, que deve ser discutido de forma participativa. Lembrou, ainda, que o Estado de Mato Grosso pode sofrer restrições do Governo Federal, caso não conclua o plano de zoneamento, inclusive pode ficar sem receber alguns recursos financeiros.

A elaboração do Zoneamento Socioeconômico Ecológico  é uma obrigação de todos os estados, estabelecida no Código Florestal de 2012, que fixou prazo de cinco anos para que os entes federados construíssem a proposta.

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