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O Município de Nova Santa Helena - MT, através do Presidente da Câmara de Vereadores Sr.
Ademir Dias da Silva e do Prefeito Municipal Sr. Paulinho Bortolini, por meio da Comissão do
Processo Seletivo Simplificado 003/2021, nomeada pela Portaria nº. 390 de 19 de novembro
de 2021, considerando os termos das Leis Complementares nº 409/2010 de 08 de outubro de
2010, na Lei Complementar nº 061/2002 de 25 de fevereiro de 2002 e na Lei Complementar
Municipal nº 010/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da
administração Municipal Nova Santa Helena-MT e suas alterações, Lei nº 575/2013, 1000/2021 e
999/2021; e demais em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei Orgânica Municipal e artigo
37, II da Constituição Federal, torna publica a abertura de inscrições e estabelece normas
relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para
Cargos de provimento temporário aos cargos descritos no Anexo I, devidamente separados por
grau de instrução, para o provimento de 37 (trinta e sete) vagas, e também do cadastro reserva
do quadro de pessoal temporário da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Nova Santa
Helena e que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do Processo
Seletivo Simplificado; no Anexo II constam as sínteses das atribuições dos cargos disputados
devidamente discriminados por nível de escolaridade; o Anexo III contém o conteúdo
programático das provas, também, separados por grau de escolaridade; o Anexo IV dispõe sobre
o modelo de procuração; o Anexo V dispõe sobre o modelo de Atestado Médico para os
portadores de deficiências físicas; Anexo VI dispõe sobre a previsão de cronogramas dos
trabalhos do Processo Seletivo; Anexo VII dispõe sobre o modelo do Recurso Administrativo à ser
impetrado junto a Comissão do Processo Seletivo, devidamente fundamentado, quando for o
caso; o anexo VIII dispõe sobre a ficha de inscrição, parte integrante deste edital.
