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A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena por meio do Departamento de Recursos Humanos, informa que servidores públicos de todo o Brasil com direito ao abono salarial do PIS/PASEP tem enfrentado dificuldades para consultar o valor do benefício na Carteira de Trabalho Digital.
Vários foram os servidores (especialmente os vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social) que ao fazerem a consulta ao abono do PIS/PASEP 2025 tiveram o aviso de “não habilitado”, com as informações relativas às remunerações do exercício de 2023 zeradas, como se não tivesse existido vínculo.
Buscando entender o problema, extraoficialmente obtivemos a informação de que se trata de um erro de comunicação entre os dados transmitidos via E-Social (necessários à substituição da RAIS, conforme art. 145 da Portaria MTP nº 671, de 2021) e o Ministério do Trabalho e Emprego relativamente ao exercício de 2023, primeiro ano de substituição RAIS pelo E-Social. Inclusive já obtivemos informação de que a informação de “não habilitado” já consta, para alguns, substituída por “o abono salarial está em processamento”.
Para mais informações, os servidores podem entrar em contato com a Central de Atendimento "Alô Trabalho" pelo número 158. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos e o atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
