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ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO
DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2024.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às
10h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa
Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e
avaliação de cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de
2024, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência
Pública é uma das formas de participação e de controle popular na
Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um
instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e
transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação
da ordem do dia, o Sr. Rodrigo Luiz Benassi, assessor contábil deste
município, se apresenta, cumprimenta o prefeito e os demais presente, e
comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Rodrigo
começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório
Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal
– RGF, que deverão ser publicados semestralmente no portal transparência do
município, em sites e jornais de circulação. Ato contínuo é demonstrado em
slides a receita corrente do primeiro quadrimestre que foi de R$ 15.153.812,97
(quinze milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e doze reais e noventa
e sete centavos), o que representa 34,98% da receita corrente prevista para
2024, sendo 22,21% a mais, se comparada ao mesmo período de 2023, já o
total arrecadado da receita de capital foi de R$ 2.839.572,32. Foi apresentado
os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar
um gasto de 19,94% e na educação de 23,23%, a receita arrecadada do
FUNDEB no quadrimestre foi de R$ 2.039.164,92 e a despesa de R$
2.016.028,39, sendo aplicado um percentual de 98,40%. Já os dispêndios com
pessoal e terceirização foi de R$ 6.480.807,60 refletindo em 43,15%. Ao final
Rodrigo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não
houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos
e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências
públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca,
secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.
