Prefeitura realizou audiência pública para elaboração da LOA 2022
Publicado em: 27/09/2021 ás 16:30:00

A prefeitura realizou no dia 27 de setembro de 2021, segunda-feira, às 16h30 na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, a audiência pública da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022.

A Audiência Pública na elaboração de peças orçamentárias é a forma como a Lei Complementar Nº 101/2000, Lei de responsabilidade Fiscal, no Inciso I, § 1º do Artigo 48, garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

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